Termos de Serviço

1. Definições

• Plataforma: o software MeetFlow Enterprise e todos os seus serviços associados.
• Operador: a organização que licencia e administra esta instância da plataforma.
• Utilizador: qualquer pessoa com acesso autorizado à plataforma.
• Conteúdo: qualquer informação, ficheiro ou dado carregado ou criado na plataforma.

2. Acesso e Conta

O acesso à plataforma é concedido pelo Operador. Cada utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente o administrador em caso de acesso não autorizado.
• Utilizar a plataforma apenas para fins profissionais autorizados.
• Não partilhar credenciais com terceiros.

3. Utilização Aceitável

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores sem autorização.
• Carregar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Interferir com o funcionamento técnico da plataforma ou tentar contornar mecanismos de segurança.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software.

4. Propriedade do Conteúdo

O conteúdo criado pelos utilizadores (atas, decisões, ações, documentos) é propriedade da organização Operadora. O utilizador concede ao Operador o direito de armazenar e processar esse conteúdo para prestação do serviço.

5. Disponibilidade do Serviço

O MeetFlow Enterprise é alojado em infraestrutura Microsoft Azure. Embora nos esforcemos por garantir uma disponibilidade de 99,9%, podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controlo. Não nos responsabilizamos por perdas resultantes de indisponibilidade temporária.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "tal como está". Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• Os resultados obtidos serão precisos ou fiáveis em todos os casos.

Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indirectos, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização da plataforma.

7. Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

8. Rescisão

O Operador pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem aviso prévio. O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento ao administrador da organização.

9. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser actualizados. A utilização continuada da plataforma após notificação de alterações constitui aceitação dos novos termos. A data de última actualização é indicada no topo deste documento.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio será sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da República de Angola.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos: suporte@meetflow.ao